Decreto municipal nº 13.196, de 17 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13196
Ano
2001
Data
17/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicialmente ou ser adquirida mediante acordo, parte de um todo maior situado no prolongamento da Rua Tupinambarana s/nº, na Ilha da Pintada.
Indexação
Observação
Processo 3.008612.99.4
Norma_13196_20010417_1.html
Norma_13196_20010417_1.html
Assuntos
- Desapropriações
- Migração do sistema SIREL
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.786, de 03 de junho de 1964
Anexos Norma Jurídica