Lei municipal nº 11.602, de 08 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 13.547, de 10 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13547
Ano
2001
Data
10/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre créditos suplementares no Departamento de Habitação - DEMHAB no valor
Indexação
Observação
Processo 1071257012/2001 Norma_13547_20011210_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.661, de 14 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica