Lei municipal nº 8.839, de 19 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8839
Ano
2001
Data
19/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação de Assistência Social e Cida
dania - FASC - para o exercício econômico-financeiro de 2002.
dania - FASC - para o exercício econômico-financeiro de 2002.
Indexação
Observação
Processo 1055936016/2001 Norma_8839_20011219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.618, de 18 de janeiro de 2002
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.635, de 06 de fevereiro de 2002
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.648, de 26 de fevereiro de 2002
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.649, de 26 de fevereiro de 2002
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.051, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica