Decreto municipal nº 13.689, de 08 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13689
Ano
2002
Data
08/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o item 11 do Anexo ao Decreto nº 8713/86 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1013009028/ Norma_13689_20020408_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica