Decreto municipal nº 13.884, de 17 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13884
Ano
2002
Data
17/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma parcela de
terras do imóvel situado na Estrada Juca Batista, 3.363, no lugar denomina
do Aberta dos Morros, neste Município e Comarca de Porto Alegre, de propri
edade de Sant’Anna Pneus Ltda.
- Comércio de Pneus e Recapagem.
terras do imóvel situado na Estrada Juca Batista, 3.363, no lugar denomina
do Aberta dos Morros, neste Município e Comarca de Porto Alegre, de propri
edade de Sant’Anna Pneus Ltda.
- Comércio de Pneus e Recapagem.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.520, de 30 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica