Decreto municipal nº 14.104, de 11 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14104
Ano
2003
Data
11/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite uso de próprio municipal ao INAMEX – Instituto de Amparo ao Excepc
ional, para que ali sejam desenvolvidas atividades de fins assistenciais,
educacionais, culturais ou filantrópicas.
ional, para que ali sejam desenvolvidas atividades de fins assistenciais,
educacionais, culturais ou filantrópicas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.193, de 23 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica