Lei municipal nº 9.312, de 11 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9312
Ano
2003
Data
11/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de ações minoritárias de propriedade do Município de
Porto Alegre e dá outras providências.
Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.640, de 06 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica