Decreto municipal nº 14.474, de 11 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14474
Ano
2004
Data
11/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 24 de fevereiro de 2004 como dia de passe livre, com base n
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica