Decreto municipal nº 14.603, de 23 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14603
Ano
2004
Data
23/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 21 de agosto de 2004 como dia de passe livre, com base na L
ei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
ei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica