Decreto municipal nº 14.633, de 26 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14633
Ano
2004
Data
26/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 07 de setembro de 2004 como dia de passe livre, com base na
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica