Decreto municipal nº 14.851, de 19 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14851
Ano
2005
Data
19/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 30 de abril de 2005 como dia de passe livre, com base na Le
i Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
i Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Processo 1018576052/2005 Norma_14851_20050419_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica