Lei municipal nº 9.770, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9770
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Proíbe as rinhas de galo e de cães no Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1024342050/2005 Norma_9770_20050617_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica