Decreto municipal nº 15.081, de 14 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15081
Ano
2006
Data
14/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 26 de fevereiro de 2005 como dia de passe livre, com base n
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Processo 8001145061/2006
Republicação: DOPA Data: 21/02/2006 Página: 2Norma_15081_20060214_1.html
Republicação: DOPA Data: 21/02/2006 Página: 2Norma_15081_20060214_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica