Decreto municipal nº 15.147, de 05 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15147
Ano
2006
Data
05/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º do Decreto nº 15.129, de 24 de março de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica