Decreto municipal nº 15.413, de 31 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15413
Ano
2006
Data
31/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Número prejudicado
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica