Decreto municipal nº 15.452, de 15 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15452
Ano
2007
Data
15/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 02 de fevereiro de 2007 como dia de passe livre, com base n
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Processo 8000175072/2007 Norma_15452_20070115_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica