Decreto municipal nº 15.592, de 12 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15592
Ano
2007
Data
12/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 16 de junho de 2007, como dia de passe livre, com base na L
ei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
ei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Passe Livre 16 de junho de 2007 Dia de Vacinação
Observação
Processo 8003654079/2007 Norma_15592_20070612_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica