Decreto municipal nº 15.689, de 17 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15689
Ano
2007
Data
17/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui valores aos itens “a.1” e “k”, incluídos pelo Decreto nº 15.524, d
e 22 de março de 2007, na tabela de valores do Anexo ao Decreto n° 12.160,
e 22 de março de 2007, na tabela de valores do Anexo ao Decreto n° 12.160,
Indexação
Observação
Processo 1051892065/2006 Norma_15689_20071017_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.160, de 19 de novembro de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.524, de 22 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica