Decreto municipal nº 15.797, de 04 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15797
Ano
2008
Data
04/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o preço público para confecção da segunda via do cartão de iden
tificação do usuário que possui isenção no transporte público de passageir
os do Município de Porto Alegre.
tificação do usuário que possui isenção no transporte público de passageir
os do Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 8006152074/2007
Republicação: DOPA Data: 10/01/2008 Página: 4Norma_15797_20080104_1.html
Republicação: DOPA Data: 10/01/2008 Página: 4Norma_15797_20080104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica