Decreto municipal nº 15.816, de 29 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15816
Ano
2008
Data
29/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 02 de fevereiro de 2008 como dia de passe livre, com base n
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Processo 8000275085/2008 Norma_15816_20080129_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica