Lei municipal nº 10.680, de 11 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10680
Ano
2009
Data
11/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria Subseção III na Seção II do Capítulo III da Lei nº 8.986, de 2 de out
ubro de 2002 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Depa
rtamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre (PREVIMPA),
dispõe
sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, assegurando a perce
pção de gratificação de quebra de caixa ao funcionário afiançado que, no e
xercício das atribuições de seu cargo ou função, deva pagar ou receber val
or em moeda corrente.
ubro de 2002 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Depa
rtamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre (PREVIMPA),
dispõe
sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, assegurando a perce
pção de gratificação de quebra de caixa ao funcionário afiançado que, no e
xercício das atribuições de seu cargo ou função, deva pagar ou receber val
or em moeda corrente.
Indexação
Observação
Processo 1054917069/2006 Norma_10680_20090511_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica