Decreto municipal nº 16.542, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16542
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para
Indexação
Observação
Processo 1048983098/2009 Norma_16542_20091211_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica