Lei municipal nº 10.938, de 02 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10938
Ano
2010
Data
02/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui parágrafo único no art. 8º da Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007
010, determinando a diferenciação do piso em que estejam instalados os equ
ipamentos urbanos que
especifica.
010, determinando a diferenciação do piso em que estejam instalados os equ
ipamentos urbanos que
especifica.
Indexação
Observação
Processo 1029864100/2010
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.199, de 11 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica