Decreto municipal nº 16.858, de 23 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16858
Ano
2010
Data
23/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço
Indexação
Observação
Processo 1008073090/2009 Norma_16858_20101123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica