Lei municipal nº 11.006, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11006
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria e extingue cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Depart
amento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Po
rto Alegre – PREVIMPA –, constante do Anexo I da Lei nº 8.986, de 2 de out
ubro de 2002, alterada pela Lei
nº 10.680, de 11 de maio de 2009, revoga os incs. II, III, IV e V do art.
4º, o parágrafo único do art. 41, o art. 47 e a al. d do inc. II do art. 4
9 daquela Lei e dá outras providências.
amento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Po
rto Alegre – PREVIMPA –, constante do Anexo I da Lei nº 8.986, de 2 de out
ubro de 2002, alterada pela Lei
nº 10.680, de 11 de maio de 2009, revoga os incs. II, III, IV e V do art.
4º, o parágrafo único do art. 41, o art. 47 e a al. d do inc. II do art. 4
9 daquela Lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica