Lei municipal nº 11.028, de 03 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11028
Ano
2011
Data
03/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o art. 6º da Lei nº 2.835, de 10 de setembro de 1965, que doa áreas
Indexação
Observação
Processo 1036354104/2010 Norma_11028_20110103_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica