Decreto municipal nº 17.634, de 27 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17634
Ano
2012
Data
27/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa as datas de 2 de fevereiro, 19 de fevereiro, 1º de maio, 7 de setembro, 7 de outubro, 28 de outubro e 25 de dezembro, todas do ano de 2012, como Dias de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Passe Livre;
2012;
2012;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.761, de 26 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica