Decreto municipal nº 17.761, de 26 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17761
Ano
2012
Data
26/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui os incs. VIII e IX ao art. 1º do Decreto nº 17.634, de 27 de janeir
o de 2012 – que fixa as datas de 2 de fevereiro, 19 de fevereiro, 1º de ma
io, 7 de setembro, 7 de outubro, 28 de outubro e 25 de dezembro, todas do
ano de 2012, como Dias de
Passe
Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 – in
cluindo as datas de 16 de junho e 18 de agosto à lista de Dias de Passe Li
vre de 2012.
o de 2012 – que fixa as datas de 2 de fevereiro, 19 de fevereiro, 1º de ma
io, 7 de setembro, 7 de outubro, 28 de outubro e 25 de dezembro, todas do
ano de 2012, como Dias de
Passe
Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 – in
cluindo as datas de 16 de junho e 18 de agosto à lista de Dias de Passe Li
vre de 2012.
Indexação
Passe Livre.
Observação
Processo 8000206121/2012 Norma_17761_20120426_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica