Decreto municipal nº 17.716, de 28 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17716
Ano
2012
Data
28/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), de próprio
municipal localizado na Rua Correa Lima.
municipal localizado na Rua Correa Lima.
Indexação
Rua Correa Lima. Rua Barão do Cerro Largo. Rua Dr. Oscar Bittencourt. Rua
Barão do Guaiba. Bairro: Menino Deus.
Permissão ao DEMHAB de uso próprio municipal localizado à Rua Correa Lima,
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica