Decreto municipal nº 17.854, de 05 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17854
Ano
2012
Data
05/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa limite máximo de pagamento mensal para atividades de treinamento, sel
eção, progressão funcional e ações de qualidade de vida, altera o art. 5º
do Decreto nº 12.160, de 19 de novembro de 1998, que fixa o valor da grati
ficação relativa ao exercício
de atividades relacionadas à seleção e treinamento, e revoga os arts. 4º e
eção, progressão funcional e ações de qualidade de vida, altera o art. 5º
do Decreto nº 12.160, de 19 de novembro de 1998, que fixa o valor da grati
ficação relativa ao exercício
de atividades relacionadas à seleção e treinamento, e revoga os arts. 4º e
Indexação
Observação
Processo 1053897102/2010 Norma_17854_20120705_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica