Decreto municipal nº 17.957, de 31 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17957
Ano
2012
Data
31/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infan
til (COMPETI) no Município de Porto Alegre e aprova seu Regimento Interno.
til (COMPETI) no Município de Porto Alegre e aprova seu Regimento Interno.
Indexação
Observação
Processo 7.000475.07.6/2007 Norma_17957_20120831_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica