Decreto municipal nº 17.988, de 24 de setembro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17988

Ano

2012

Data

24/09/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/10/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Permite o uso oneroso, à Nilma da Silva Winge, de próprio municipal localizado na Rua Dr. Pereira Neto, s/n, Prolongamento Projetado da Rua José Gomes.

Indexação

permissão de uso;
Nilma da Silva Winge;

Observação

Processo 1.035494.11.5/2011 Norma_17988_20120924_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.629, de 25 de abril de 2014

 

Anexos Norma Jurídica