Decreto municipal nº 18.424, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18424
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” e inclui incs. I a V ao art. 6º-A do Decreto nº 11.762, d
e 1º de julho de 1997 – que altera delegação de competência aos titulares
de repartição da Administração Centralizada, e dá outras providências –, a
lterando competência do
Secretário Municipal da Fazenda.
e 1º de julho de 1997 – que altera delegação de competência aos titulares
de repartição da Administração Centralizada, e dá outras providências –, a
lterando competência do
Secretário Municipal da Fazenda.
Indexação
Delegação de competência Titulares de repartição Secretário Municipal da Fazenda
Observação
Processo 001013276133/2013 Norma_18424_20131014_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica