Decreto municipal nº 18.455, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18455
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal pelo Centro de Integração Social Ocupac
ional (CISO) para o atendimento de pessoas com deficiência, e revoga o Dec
reto nº 17.834, de 21 de junho de 2012.
ional (CISO) para o atendimento de pessoas com deficiência, e revoga o Dec
reto nº 17.834, de 21 de junho de 2012.
Indexação
Próprio municipal Uso oneroso Permissão Centro de Integração Social Ocupacional (CISO) Atendimento de pessoas com deficiência
Observação
Processo 001012781134/2013 Norma_18455_20131112_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.834, de 21 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica