Lei municipal nº 11.735, de 08 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11735
Ano
2014
Data
08/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa, o caput e o § 2º do art.
1º e o caput, os incs. I, III, als. a e b, e IV
do caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da
Lei nº 10.836, de 11 de fevereiro de 2010,
estendendo ao secretário de diligências
do Ministério Público, no cumprimento
de diligências profissionais, a permissão
para livre estacionamento e parada de
seu veículo particular.
1º e o caput, os incs. I, III, als. a e b, e IV
do caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da
Lei nº 10.836, de 11 de fevereiro de 2010,
estendendo ao secretário de diligências
do Ministério Público, no cumprimento
de diligências profissionais, a permissão
para livre estacionamento e parada de
seu veículo particular.
Indexação
Observação
Processo 001039320146/2014 Norma_11735_20141208_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica