Lei Complementar municipal nº 759, de 09 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
759
Ano
2015
Data
09/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/02/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa, o § 2º do art. 1º, o inc. I
do caput do art. 2º e a al. b do inc. II do
caput do art. 3º e inclui § 3º no art. 1º da
Lei Complementar nº 555, de 13 de julho
de 2006, alterada pela Lei Complementar
nº 574, de 2 de julho de 2007, dispondo
sobre a proibição do uso de produtos
fumígenos em recintos coletivos e em
recintos de trabalho coletivo.
do caput do art. 2º e a al. b do inc. II do
caput do art. 3º e inclui § 3º no art. 1º da
Lei Complementar nº 555, de 13 de julho
de 2006, alterada pela Lei Complementar
nº 574, de 2 de julho de 2007, dispondo
sobre a proibição do uso de produtos
fumígenos em recintos coletivos e em
recintos de trabalho coletivo.
Indexação
Observação
Processo 001004172159/2015 Norma_759_20150209_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica