Lei municipal nº 11.864, de 29 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11864
Ano
2015
Data
29/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar
operação de crédito externo com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), com a garantia da União, até o
valor de U$ 80.800.000,00 (oitenta milhões
e oitocentos mil dólares norteamericanos),
destinados à execução do
Programa de Melhoria da Qualidade da
Educação do Município de Porto Alegre,
e dá outras providências.
operação de crédito externo com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), com a garantia da União, até o
valor de U$ 80.800.000,00 (oitenta milhões
e oitocentos mil dólares norteamericanos),
destinados à execução do
Programa de Melhoria da Qualidade da
Educação do Município de Porto Alegre,
e dá outras providências.
Indexação
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Educação
Observação
Processo 15.0.000004802.7/ Norma_11864_20150629_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.067, de 03 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica