Lei municipal nº 11.882, de 21 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11882
Ano
2015
Data
21/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput e os §§ 1º e 2º do art. 2º d
a Lei nº 11.693, de 1º de outubro de 2014 – que autoriza o Executivo Munic
ipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras p
rovidências –, redefinindo
como
instituição financeira oficial pública a instituição com que o Executivo M
unicipal está autorizado a contratar o financiamento que estabelece e dand
o outras providências.
a Lei nº 11.693, de 1º de outubro de 2014 – que autoriza o Executivo Munic
ipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras p
rovidências –, redefinindo
como
instituição financeira oficial pública a instituição com que o Executivo M
unicipal está autorizado a contratar o financiamento que estabelece e dand
o outras providências.
Indexação
Observação
Processo 001.002407.14.0/2014 Norma_11882_20150721_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica