Lei municipal nº 11.882, de 21 de julho de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

11882

Ano

2015

Data

21/07/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/07/2015

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput e os §§ 1º e 2º do art. 2º d
a Lei nº 11.693, de 1º de outubro de 2014 – que autoriza o Executivo Munic
ipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras p
rovidências –, redefinindo
como
instituição financeira oficial pública a instituição com que o Executivo M
unicipal está autorizado a contratar o financiamento que estabelece e dand
o outras providências.

Indexação

Observação

Processo 001.002407.14.0/2014 Norma_11882_20150721_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica