Lei Complementar municipal nº 768, de 01 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
768
Ano
2015
Data
01/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/09/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 109, o caput do art. 125, o caput e os
§§ 2º e 3º, caput, do art. 129, o art. 130 e o caput
do art. 131, inclui art. 127-A e incs. I a III no §
3º e §§ 6º e 7º no art. 129 e revoga o parágrafo
único do art. 131, todos na Lei Complementar nº
133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece
o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
excluindo a incidência de avanços, regimes de
trabalho e funções gratificadas sobre a remuneração
dos servidores.
§§ 2º e 3º, caput, do art. 129, o art. 130 e o caput
do art. 131, inclui art. 127-A e incs. I a III no §
3º e §§ 6º e 7º no art. 129 e revoga o parágrafo
único do art. 131, todos na Lei Complementar nº
133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece
o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
excluindo a incidência de avanços, regimes de
trabalho e funções gratificadas sobre a remuneração
dos servidores.
Indexação
Estatuto dos funcionários públicos Gratificação adicional Vencimento Valor pecuniário básico Função gratificada incorporada Gratificação
Observação
Processo 001.211544.14.0/ Norma_768_20150901_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica