Decreto municipal nº 19.171, de 09 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19171
Ano
2015
Data
09/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece que no ano de 2016 o reajuste da
tarifa do transporte coletivo por ônibus seguirá
as regras estabelecidas no item 2.6.2 do Anexo VI
do edital da Concorrência nº 001/2015 e nos itens
8.7 e 8.7.1 da Cláusula Oitava do Contrato.
tarifa do transporte coletivo por ônibus seguirá
as regras estabelecidas no item 2.6.2 do Anexo VI
do edital da Concorrência nº 001/2015 e nos itens
8.7 e 8.7.1 da Cláusula Oitava do Contrato.
Indexação
reajuste de tarifa de ônibus transporte coletivo ônibus
Observação
Processo 15.0.000000318.4/ Norma_19171_20151009_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica