Lei municipal nº 11.971, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11971
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a al. a do caput do art. 1º da Lei nº 3.033,
de 30 de junho de 1967 – que fixa os feriados
municipais –, e alterações posteriores, declarando
feriado municipal o dia 20 de novembro,
consagrado ao Dia da Consciência Negra e da
Difusão da Religiosidade
de 30 de junho de 1967 – que fixa os feriados
municipais –, e alterações posteriores, declarando
feriado municipal o dia 20 de novembro,
consagrado ao Dia da Consciência Negra e da
Difusão da Religiosidade
Indexação
FERIADO
Observação
ADIN; 70068409531; ; CNJ - nº 00511470220168217000; ADIN procedente no TJ,Norma_11971_20151211_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.033, de 30 de junho de 1967
Anexos Norma Jurídica