Decreto municipal nº 19.269, de 28 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19269
Ano
2015
Data
28/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação
dos Tributos Municipais, o valor da Unidade
Financeira Municipal (UFM) e os preços
do metro quadrado de terrenos e construções
para fins de cálculo do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para o exercício de 2016
dos Tributos Municipais, o valor da Unidade
Financeira Municipal (UFM) e os preços
do metro quadrado de terrenos e construções
para fins de cálculo do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para o exercício de 2016
Indexação
Calendário Fiscal de Arrecadação Tributos Municipais IPTU Metro quadrado Construção Obras
Observação
Processo 15.0.000015734-9/ Norma_19269_20151228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.283, de 07 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica