Decreto municipal nº 19.283, de 07 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19283
Ano
2016
Data
07/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a alínea “b” do inciso I do artigo 4º
do Decreto nº 19.269, de 28 de dezembro de
2015, que estabelece o Calendário Fiscal de
Arrecadação dos Tributos Municipais para o
exercício de 2016
do Decreto nº 19.269, de 28 de dezembro de
2015, que estabelece o Calendário Fiscal de
Arrecadação dos Tributos Municipais para o
exercício de 2016
Indexação
Tributos Calendário Fiscal
Observação
Processo 15.0.000015734.9/ Norma_19283_20160107_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica