Lei municipal nº 11.986, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11986
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 50-N na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro
de 1986 – que estabelece o Sistema de
Classificação de Cargos e Funções da Câmara
Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores, criando a
Gratificação pela Atividade de Segurança
Parlamentar (GASP) e dando outras
providências.
de 1986 – que estabelece o Sistema de
Classificação de Cargos e Funções da Câmara
Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores, criando a
Gratificação pela Atividade de Segurança
Parlamentar (GASP) e dando outras
providências.
Indexação
Gratificação pela Atividade de Segurança Parlamentar (GASP) Classificação de Cargos e Funções Câmara Municipal
Observação
Processo 2883/15/ Norma_11986_20151229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica