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Decreto municipal nº 19.273, de 29 de dezembro de 2015

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

19273

Ano

2015

Data

29/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/01/2016

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Decreto 19273.pdf

Ementa

Altera o art. 1º do Decreto nº 13.882, de 16 de setembro
de 2002, que permite o uso de próprio municipal
ao Instituto Recriar, alterando a descrição da
área

Indexação


Uso de próprio municipal Instituto Recriar

Observação

Processo 001.013852.02.7/ Norma_19273_20151229_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.882, de 16 de setembro de 2002
 

Anexos Norma Jurídica



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