Lei municipal nº 11.991, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11991
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a constituir
pessoa jurídica sob a forma de sociedade por
ações, na modalidade sociedade de economia
mista, denominada Empresa de Gestão de Ativos
do Município de Porto Alegre S.A. – Investe POA
–, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda,
e dá outras providências
pessoa jurídica sob a forma de sociedade por
ações, na modalidade sociedade de economia
mista, denominada Empresa de Gestão de Ativos
do Município de Porto Alegre S.A. – Investe POA
–, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda,
e dá outras providências
Indexação
Sociedade por ações Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A. Investe POA SMF
Observação
Processo 001.002411.14.8/ Norma_11991_20151230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica