Decreto municipal nº 19.284, de 07 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19284
Ano
2016
Data
07/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 32 da Lei Complementar nº
765, de 8 de julho de 2015, que cria, na Receita
Municipal a Gratificação de Atividade Tributária
(GAT)
765, de 8 de julho de 2015, que cria, na Receita
Municipal a Gratificação de Atividade Tributária
(GAT)
Indexação
Receita Municipal Gratificação de Atividade Tributária Gratificações
Observação
Processo 15.0.000013787.9/ Norma_19284_20160107_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 765, de 08 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica