Decreto municipal nº 19.300, de 04 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19300
Ano
2016
Data
04/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo para recolhimento do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), referente à competência
de janeiro de 2016.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), referente à competência
de janeiro de 2016.
Indexação
ISSQN Taxas Imposto
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica