Lei Complementar municipal nº 791, de 10 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
791
Ano
2016
Data
10/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/02/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui arts. 15-A e 15-B e revoga o parágrafo
único do art. 15 na Lei Complementar nº 628, de
17 de agosto de 2009, e alterações posteriores,
determinando que escolas públicas municipais
implantem banco de fotos digital de seus alunos e
que seja divulgada foto digital de criança ou
adolescente desaparecidos
único do art. 15 na Lei Complementar nº 628, de
17 de agosto de 2009, e alterações posteriores,
determinando que escolas públicas municipais
implantem banco de fotos digital de seus alunos e
que seja divulgada foto digital de criança ou
adolescente desaparecidos
Indexação
Escolas públicas municipais banco de fotos digital crianças desaparecidas adolescentes desaparecidos
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica