Lei municipal nº 12.068, de 06 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12068
Ano
2016
Data
06/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e os §§ 4º e 5º do art. 10, o § 1º do
art. 11, o caput do art. 12 e o Anexo e inclui art.
11-A e §§ 1º e 2º no art. 12, todos na Lei nº
11.140, de 14 de outubro de 2011 – que institui a
Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão
do SUS e a Gratificação de Incentivo à Qualidade
da Atenção no SUS e dá outras providências –,
alterando a periodicidade das avaliações das
metas e dispondo quanto a forma de
incorporação dessas gratificações aos proventos
de aposentadoria
art. 11, o caput do art. 12 e o Anexo e inclui art.
11-A e §§ 1º e 2º no art. 12, todos na Lei nº
11.140, de 14 de outubro de 2011 – que institui a
Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão
do SUS e a Gratificação de Incentivo à Qualidade
da Atenção no SUS e dá outras providências –,
alterando a periodicidade das avaliações das
metas e dispondo quanto a forma de
incorporação dessas gratificações aos proventos
de aposentadoria
Indexação
Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS Periodicidade das avaliações, metas das gratificações aos proventos de apo sentadoria
Observação
Processo 16.0.000020932-9/ Norma_12068_20160606_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica